Os laticínios denunciados eprocessados, neste mês, pelo Grupo deAtuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Públicopela industrialização fraudulenta de leite NÃO são cooperativas regularmenteconstituídas de acordo com a legislação federal vigente e NÃO estão registradasna OCESC.
A afirmação é do presidente daOrganização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) Marcos AntônioZordan. O dirigente assevera que essas empresas não adotam as normas, nãorespeitam os princípios universais, não observam a doutrina e nem praticam aética do cooperativismo. Essas empresas, portanto, adotam indevidamente adenominação de “cooperativas”.
Zordan disse que a OCESC e osistema cooperativista catarinense repudiam e rejeitam a conduta dessasempresas pela prática de fraude em um alimento essencial à nutrição humana,colocando em risco a saúde de crianças, idosos, jovens e adultos.
Lamenta, também, a usurpação dossímbolos e a tentativa de manchar a imagem do cooperativismo que, em SantaCatarina, envolve 1,6 milhão de famílias e promove o desenvolvimento dascomunidades, a oferta de produtos e serviços de qualidade, a geração de empregose a independência econômica de milhares de famílias.
O presidente lembra que nosúltimos 17 anos, a OCESC cancelou o registro de mais de 430 filiadas quefuncionavam com algum grau de irregularidade. A medida faz parte de umapolítica que visa conferir absoluta credibilidade ao sistema cooperativistacatarinense que se tornou exemplo nacional de eficiência e seriedade.
Marcos Zordan mostra que ocancelamento de registro decorre da associação de várias irregularidades quegeralmente iniciam com o desenvolvimento de atividades não compatíveis com oque determina a Lei 5.764/71 e práticas incorretas nos aspectosadministrativos, contábeis, financeiros, fiscais, tributários, sociais elegais.
As faltas mais comuns consistemem não prestar contas ao seu quadro social, manter em seu quadro de associadosagentes de comércio que operem no mesmo campo econômico da cooperativa e nãomanter registro de cooperados. Outras faltas são deixar de cumprir comobrigações perante o sistema cooperativista brasileiro e catarinense, deixar deexercer as atividades sem comunicar a Ocesc e ocultar atividades e atosadministrativos.
MB Comunicação
