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17/06/2016 - Colaboradores de cooperativas de SC recebem atualização sobre E-social
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O objetivo, segundo o coordenador de autogestão do Sescoop/SC, Elvio Silveira, foi capacitar colaboradores de cooperativas para o atendimento pleno das exigências do E-social com abordagem detalhada sobre as normas trabalhistas e previdenciárias que deverão ser informadas por meio da ferramenta.Instituído pelo Decreto 8.373/14, o E-social é caracterizado como um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
A finalidade é padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por: escrituração digital que contém informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e repositório nacional com o armazenamento da escrituração.
O contador trabalhista e previdenciário que ministrou os cursos, Emerson Costa Lemes, explica que o E-social rege-se pelos seguintes princípios: viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.
As capacitações abordaram aspectos relacionados às penalidades pelo descumprimento de prazos e fornecimento de informações errôneas e/ou incompletas por meio do E-social, detalharam conteúdos como introdução ao E-social, configurações tributárias, contrato de trabalho, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), folha de pagamento, férias, 13º salário e término do contrato de trabalho, bem como cronograma de implantação, como transmitir, protocolos, recibos e mensagens de erro, áreas envolvidas na empresa, o que será substituído, tabelas do E-social, entre outros aspectos.
MB Comunicação
